Planos Matryoshka

Planos Matryoshka!

[o chapéu de Graça Fonseca]

[intro]

São inúmeros os surtos psicóticos, de papelada estéril, deliberadamente concebidos pela tutela para aniquilarem as reais funções da escola. Os planos de salvação nacional, onde se incluem o da leitura, do cinema, da educação estética e artística, das bibliotecas escolares e, mais recentemente, das artes, são a face mais visível de uma tremenda calamidade! A implementação estratégica dessas psicopatias tem espalhado o caos, a burocracia e os negócios abusivos em todos recantos dos estabelecimentos de ensino, comprometendo seriamente o seu sentido.

A escola assim vilipendiada, perdeu o norte, a vocação e a memória, pelo que, está incapaz de impedir a concretização das inúmeras manobras governamentais que fomentam a sua conversão num lamentável espaço de recreio, consagrado à imbecilização do conhecimento e à doutrina do entretenimento mercantilizado!

[1.]

Decorre há largo tempo, camuflado com fofinhas peles de cordeiro, esse brutal ataque à escola, apoiado por um séquito de figuras macabras que por descendência genética se consideram legítimos proprietários do estado. Consagrados especialistas em ardilosas conspirações, esses guardiães do regime, designados em função dos seus brasões de família, têm concebido com rigor milimétrico os estratagemas que fomentam a barbárie e enredam as instituições escolares em paralisantes obscurantismos! Os conluios dessa malta-indecente são urdidos com o objetivo de promover a submissão incondicional, da generalidade dos indivíduos, aos caprichos da selvagem economia de mercado. Para tal têm feito implementar nas escolas uma série de delírios e despachos governamentais, com os quais visam descredibilizar o conhecimento, aniquilar a consciência, a lucidez e a liberdade de raciocínio!

[2.]

São possíveis de aferir, a olho-nu, as consequências sociais dessas cruéis afrontas. Os bloqueios e perturbações, de toda a espécie, que originam, têm permitido consolidar a (má)governança da nação. A malograda ignorância, que cresce em virtude desse triunfo, está ostensiva e desgraçadamente estampada nas desalentadas faces das crianças e jovens em idade escolar. Ampliar essa tremenda miséria, tem sido o principal objetivo da malta-indecente, consecutivamente eleita para garantir prosperidade à decadência do Estado! Guilherme Oliveira Martins, Augusto Santos Silva, Joaquim Azevedo, Nuno Crato, Isabel Alçada e Maria de Lurdes Rodrigues, entre outros, têm servido de forma exemplar a causa e assumido com lealdade essa tremenda (ir)responsabilidade. Eternizados na administração das coisas públicas da Educação, há décadas que determinam, com prepotência e sarcasmo, o teor e os termos do desassossego que se abate quotidianamente sobre as instituições escolares.

Se por um lado a disseminação de balbúrdia reformista tem feito crescer essa instabilidade no seio das escolas públicas, por outro, entendemos que essa obstinada determinação, tantas vezes disfarçada de inabilidade governativa, não sucede por acaso, tão pouco é prática comum em todos os sectores da administração educativa. 

Não, de facto o efeito de espalhar o caos e a instabilidade é um recurso de (má)governação, aplicado cirurgicamente quando interessa estimular o caos, para desmembrar o que resta de democracia e pensamento plural nas instituições escolares. A tutela conhece bem o valor da estabilidade, pelo que a utiliza discricionária e estrategicamente quando necessita de fazer vingar objetivos, modelos e impor ideologias, motivo pelo qual não há documento estruturante ou despacho apocalíptico que escape à firma do reservado grupo de mentores da calamidade, que há muito define o rumo do Estado!

É disso exemplo Guilherme Oliveira Martins, autor do documento que define O Perfil do Aluno. Em 1980 recém-chegado ao Partido Socialista liderou a equipa que concebeu o dito texto estruturante, em 2017, já estabelecido dentro e fora do partido, voltou a coordenar a vasta equipa, convidada para redefinir o que se almeja de um aluno, no século XXI, à saída do ensino obrigatório. Teresa Calçada, outro exemplo de liderança prolongada, desde finais dos anos 80 tem assumido responsabilidades diversas, ora na definição da política nacional da leitura pública, ora na criação do Programa Rede de Bibliotecas Escolares, ora no Plano Nacional de Leitura, do qual será Comissária até 2027! Augusto Santos Silva, outro exemplar operário vintage do Estado, apresenta um diversificado curriculum, acumulado em sucessivos governos do Partido Socialista. A sua vasta ação, que se estende aquém e além-mar, está associada à criação e consolidação de uns quantos impérios privados, gerados no seio das resoluções que foi tomando enquanto ministro e como secretário de estado. A sua chancela está inscrita na matriz dos planos nacionais de exploração da escola, das artes e da leitura!

Esta inabalável manutenção das lideranças, na administração de projetos nucleares e na definição de documentos estruturantes, até poderia ser uma mais-valia para a organização do sistema. No entanto, a observação dos resultados de toda essa extrema dedicação, permitem-nos inferir que em nada tem contribuído para melhorar o sistema ou para corrigir verdadeiramente os problemas que afetam a educação!

Pelo contrário, os sucessivos atos de administração perpetrados pelos supracitados artífices da calamidade, em vez de beneficiarem a qualidade do serviço público de educação, têm servido para ampliar deliberadamente os problemas e agudizar as debilidades da escola, por forma a converter as suas fraquezas em excelentes oportunidades de negócios, avidamente aproveitados pelos grupos e interesses económicos privados, que ágil e paulatinamente vão tomando as instituições! Lamentavelmente, no fracasso da escola jaz a fórmula do sucesso de uma série de iniciativas privadas, para as quais o recinto escolar estraçalhado vira palco, garante público, justifica receitas e financiamentos!

[3]

A instituição oficial desses negócios oportunistas, remonta ao mandato de Maria de Lurdes Rodrigues (ministra da educação entre 2005 e 2009). A sua gravosa governação desencadeou uma letal reconfiguração do paradigma da educação nacional, as nefastas consequências das medidas que então tomou estão indelevelmente inscritas na escola nossa de todos os dias. 

A ministra da educação encetou à data uma série de hostilidades, no âmbito das quais atacou docentes, menosprezou discentes, abriu portas às lideranças autocráticas; apoiou a desertificação do país, fechando inúmeras escolas do interior; edificou um fraudulento Parque Escolar; apadrinhou facilitismos e Novas Oportunidades; empreendeu uma sinistra avaliação docente; instituiu a exploração da escola a tempo inteiro; de Magalhães ¹ ao colo, cunhou um aparatoso drama tecnológico e, em regime de co-autoria, criou o oportunista Plano Nacional de Leitura ² que abriu as portas da escola a uma série de abusivos negócios!

Porque terá o Plano Nacional de Leitura escapado à atenção e à contestação, de que foi alvo praticamente todo o legado de Maria de Lurdes Rodrigues? O que fez crescer a sua implantação e aumentar sua presença, sem oposição, nas agendas das atividades das escolas? O que mantém o PNL à margem de discussões e polémicas? O que justifica que a única avaliação conhecida do PNL tenha sido realizada pelo ISCTE, sob a reitoria de Maria de Lurdes Rodrigues?

A argumentação então proferida pela tutela, para justificar a criação do Plano Nacional de Leitura (PNL), evidenciava as nefastas intenções do processo que Maria de Lurdes, Santos Silva e Isabel Pires de Lima decidiram implementar, no entanto, não houve que ousasse desconfiar das intenções e precedentes que abria. Assim, longe de contestação e sob o pretexto de estarem a contribuir para solucionar a iliteracia galopante que tomava conta da população portuguesa, os governantes criaram uma super-intendência, dotada de plenos poderes para fomentar uma série de iniciativas privatizadas, imunes à regulação do Estado. 

Sendo certo que à data da sua criação, não existiam condições objetivas para que os cidadãos portugueses se dedicassem à análise das motivações e à denúncia das artimanhas, que sustentavam o PNL, hoje, aferindo o trágico legado dessa governação, são evidentes e abundantes as razões que justificam a pertinência dessa demanda cívica!

São inúmeros os casos práticos que comprovam esta constatação, no entanto, pela sofisticação mercantilista que assume, destaca-se a iniciativa Encontros de Autor ³, promovida pelo grupo editorial – Leya. 

A análise desse catálogo de serviços, é esclarecedora, rapidamente se percepciona a tipologia de negócios, desencadeados pelo Plano Nacional de Leitura, quando admitia que “podem ainda ser chamados a colaborar na sua execução escritores, ilustradores, criadores e outras entidades que se disponibilizem a participar em acções ou a promover iniciativas”. 4

Estes serviços de exclusiva responsabilidade da iniciativa privada, têm feito crescer um clientelismo subserviente, forjado à medida dos interesses dos grandes grupos editoriais. Esse planeta livreiro encantado está cercado de vedetas e estrelas cadentes por todo o lado, pelo que não sobra espaço para acolher os artistas independentes que ousam transgredir as apertadas regras dos acordos tácitos.

Neste sentido, será útil recordar a lamentável resposta da Sra. Comissária do PNL, quando lhe colocaram a questão – “Quando se olha para a lista de livros escolhidos para integrar o PNL encontram-se poucos livros publicados por pequenas editoras independentes e muito mais de grandes grupos editoriais. Porquê?” Lamentavelmente, de forma irresponsável e inconsequente Teresa Calçada, revelou os critérios negligentes que utiliza para escolher autores e livros, disse assim a senhora – “Nós fazemos o possível para divulgar o plano, mas não podemos fazer tudo. Se as editoras independentes não concorrem, nós não podemos andar atrás delas. Os nossos dados estão disponíveis no site, mas o primeiro passo tem que ser dado pelas editoras. Claro que nós queremos ter os melhores livros, mas precisamos que as editoras também colaborem.

Esta deplorável intervenção de Teresa Calçada  evidencia a aposta na “seleção natural” de que é feito o PNL, pois os “dados disponíveis no site” por si mencionados, em momento algum asseguram a abertura do plano a editoras independentes, edições de autor ou projetos não editados.

Esta abjeta promoção de circuitos fechados, fomentada pelos Planos Nacionais de exploração, tutelados pelo estado é intolerável, mais grave ainda é que sejam anunciadas como estratégias nacionais para cuidar da leitura e assim dar voz ao povo!

[4.]

A ministra de Sócrates e seus parceiros, em linha com as regras do capitalismo contemporâneo 5, aniquilando o pouco que restava de dignidade no setor da educação, criaram com o Plano Nacional de Leitura condições para que o mundo dos negócios do livro e afins, se pudesse estabelecer sem oposição e crescer sem cabal fiscalização, no seio das escolas. Algo que, no entretanto, tem aumentado descaradamente! O catálogo das entidades disponíveis para apoiar a escola a superar suas fraquezas, cresceu desmesuradamente, a diversidade e quantidade de serviços que oferecem é imensa, pelo que não será de estranhar que o leitor mais incauto fique comovido com a dimensão de tamanha filantropia. Não, de facto não é a generosidade, tão pouco o profundo amor à humanidade que move essa gente, as suas pretensões são de ordem bem mais pragmática e oportunista. Infelizmente a escola débil e imbecilizada converteu-se, para esses vendilhões, num lugar propício ao contrabando de influências e às atividades ilícitas, que vão forjando a ferro e fogo um paranóico re-ordenamento social.

Não faltam os dados e acumulam-se por todo os lados as evidências, falha, no entanto, a disponibilidade intelectual para refletir além destas miseráveis aparências. De facto, esse é talvez o problema maior dos profissionais que exercem funções em educação! Os professores e suas organizações sindicais, perderam a eloquência e o fôlego, foram convertidos em peças decorativas de um sistema que se pretende medíocre e meramente operativo! Sem capacidade ou vontade de perceber os enredos, de definir estratégias, de ditar as regras do jogo, homens e mulheres esmaecidos têm sido obrigados ao cumprimento de tarefas inúteis e à redação de atas e sumários, num abominável dialeto batizado de eduquês! Pelo que não é de estranhar que os Planos de exploração das fraquezas da educação continuem a aumentar e a fazer crescer a balbúrdia e a entropia no seio das escolas!

[5.]

Valha-nos, neste cenário dantesco, a atenção do governo e sua sensibilidade para resolver os problemas que afectam a cultura e a educação, Tiago Brandão Rodrigues e Graça Fonseca (ministros repetentes da Educação e Cultura, respetivamente) foram indigitados para acudir a bagunça instalada, a quatro mãos desenharam um Super Plano das Artes, com o qual se comprometem a arrumar a casa! No entanto, a praxis destes ministros faz temer que a solução seja ainda mais monstruosa do que o problema que urge resolver!

O Plano Nacional das Artes 6 (PNA) foi considerado por Graça Fonseca uma espécie de “estrutura-chapéu” (?), hierarquicamente superior a todos os restantes planos e projetos, com que se propõe coordenar o Plano Nacional da Leitura, o Plano Nacional de Cinema, o Programa de Educação Estética e Artística, o Programa Rede de Bibliotecas Escolares e a Rede Portuguesa de Museus. Sobre este assunto, como tem sido habitual, Tiago Brandão não fez qualquer declaração digna de registo, ter-se-á limitado a assinar a papelada, a desejar boa sorte à Graça e a delegar funções em João Costa !

“O Plano Nacional das Artes vem responder à necessidade de organizar e conjugar todas as iniciativas existentes vocacionadas para a comunidade, designadamente o Programa Rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Cinema, o Programa de Educação Estética e Artística, o Plano Nacional de Leitura 2017-2027, a Rede Portuguesa de Museus, bem como outros programas dispersos ligados a várias áreas artísticas”, pode ler-se no comunicado do Governo de 7 de fevereiro de 2019.

“Em novembro do ano passado, no debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2019, a ministra da Cultura disse que queria ter, ainda naquele ano, aprovada a equipa de gestão do Plano Nacional das Artes, uma “estrutura-chapéu” que envolverá os atuais Plano Nacional de Leitura e Plano Nacional de Cinema, para consolidar conteúdos artísticos nos currículos nas escolas.” 7

A bizarra argumentação, para além de despertar uma série de imbróglios entre as hierarquias e as patentes dos planos de exploração nacional (ao ponto de Teresa Calçada afirmar, em público, que se demitiria da coordenação do PNL, caso a nova lógica de  gestão fosse efetivamente nesse sentido) evidencia o paranóico princípio, que rege o modus operandi das sucessivas tutelas da educação – o de que existe sempre um problema para cada solução! De facto, estas irresponsáveis opções estratégicas, completamente destituídas de qualquer valor pedagógico, denunciam a conduta negligente e a incúria oportunista de que está impregnada a ação das mais altas figurinhas da governança! Os “planos de emergência” que têm criado são, de facto, meros expedientes de distração, utilizados para manter viva a ilusão de que existem ministérios empenhados na cultura e na educação do povo!

Os erros de percepção provocados pelo ilusionismo, produzidos nesses tais ministérios, têm feito escola! Prova contundente do alcance desses estragos, é o crescimento descontrolado da inépcia que fomenta uma generalizada incapacidade para deter a proliferação de Planos Nacionais da Leitura, das Artes e afins, criados para viabilizar esquemas abusivos, favorecer familiares e amigos próximos, garantir a manutenção dos circuitos elitistas e financiar complexas redes mercantilistas. 

[6]

A análise dos detalhes e objetivos que enformam o Super Plano das Artes permite percepcionar, com relativa facilidade, que estamos perante mais uma manobra geradora de ilusão, sustentada pela hipotética “necessidade de organizar e conjugar” todos os outros planos. Se dúvidas houvesse, quanto à paranóica desfaçatez que caracteriza esta ação governamental, constituiria cabal esclarecimento a inusitada retórica vazia, utilizada para justificar a (divina) criação do PNA. 

São indisfarçáveis a ganância mesquinha, os esquemas de favorecimento e conflitos de interesses em que surge embalado o PNA, pelo que sem esforço se depreende que este, à imagem do que sucede com todos os outros, foi criado para consolidar o posicionamento estratégico de alguns e o ego mesquinho de outros, sob o pretexto de estarem todos a contribuir para a consolidação dos “conteúdos artísticos nos currículos nas escolas”. Tretas a que os miseráveis governantes nos têm habituado!

A usurpação que assola a escola é grave demais para que possamos desconsiderar as coincidências que se registam nas nomeações efetuadas, para a comissão executiva do PNA. Senão vejamos, o governo ao nomear o comissário terá convidado efetivamente Paulo Pires do Vale ou a Universidade Católica? Para sub-comissária os governantes terão nomeado Sara Barriga (ex-coordenadora do Museu do Dinheiro) ou Sara Brighenti (esposa de Paulo Brighenti, Diretor e Coordenador da MART)?

A motivação oculta, que estará na base de cada uma das nomeações, como é obvio, não consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, no entanto, não é difícil de a identificar nas práticas que de-formam a escola no quotidiano. Nesse dia-a-dia escolar vertiginoso, onde o tempo de professores e alunos se consome em fait-divers, não há projeto que, estranhamente de uma forma ou de outra, não esteja conectado à Universidade Católica 8 e aos largos fundos comunitários. Nesse dia-a-dia escolar carente, despedido de sensibilidade e estética, crescem como cogumelos os workshops e protocolos com entidades e artistas oriundos de condomínios privados erguidos em terra ou em MART 9!

De facto, a conduta hipócrita e negligente da tutela, não tem limites! Ousar anunciar, com pompa e circunstância, que a salvação do mundo passa pelo reforço do papel das artes na educação poderia ser sintoma de loucura ou esclerose em estado agudo! Infelizmente, sabemos bem que é apenas negócio puro e duro! 

Nas últimas décadas a Educação Artística, por vontade e capricho oficial, foi praticamente erradicada dos horários, programas e currículos escolares. A sua honra viu-se esmagada, violentada e humilhada em praça pública, dos seus tempos áureos restam singelas memórias, preservadas com estima e orgulho por todos os que estabeleceram contacto com sua glória de outrora! 

Este massacre da formação artística tem feito crescer uma incapacitante insensibilidade estética, o que se traduz numa ampla e implacável disseminação da barbárie.

Está de parabéns a tutela pela eficácia arrasadora do seu terrorismo burocrático! As consecutivas manobras de ilusão e os Planos Matryoshka, que tem feito verter sobre a escola, têm fomentado a aniquilação do conhecimento e do humanismo que deveria estar na génese da construção de uma real cidadania! 

 

 

notas

1 O portátil Magalhães foi um computador portátil de baixo custo, montado em Portugal. Era baseado na segunda versão do portátil Classmate PC da Intel.O nome provém do navegador português Fernão de Magalhães. A montagem deste computador em Portugal, sob o âmbito do programa e-escolinha, resultou de um protocolo, anunciado em 31 de Julho de 2008, entre o Governo da República Portuguesa e a Intel para a criação de um consórcio com capitais maioritariamente portugueses formado pelas empresas J.P. Sá Couto, Prológica e a Intel. (Ver mais em https://pt.wikipedia.org/wiki/Portátil_Magalhães ).

“A 23 de novembro de 2005, num despacho conjunto, assinado pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, pela Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima e pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva, efectiva-se a criação do Plano Nacional de Leitura.” (Despacho publicado no “Diário da República” – II Série, n.º 244, de 22 de Dezembro de 2005, páginas 17 807 – 17 808)

Ver mais em https://www.leyaeducacao.com/z_escola/i_37/ct_5/ 

4 “f) (…) Para assegurar a comunicação dos programas e iniciativas e a interacção com as escolas e com todas as entidades envolvidas, será construído um site, em permanente actualização, com orientações de leitura para cada idade e instrumentos metodológicos destinados a educadores, professores, pais, bibliotecários, mediadores e animadores e eventuais voluntários. Do mesmo modo, prevê-se ainda acções de formação presenciais e on-line destinadas a educadores, professores, mediadores e voluntários. No quadro da divulgação do Plano Nacional de Leitura junto da sociedade civil, podem ainda ser chamados a colaborar na sua execução escritores, ilustradores, criadores e outras entidades que se disponibilizem a participar em acções ou a promover iniciativas.”

5 Também conhecido por capitalismo cognitivo ou de semiocapitalismo.
O capitalismo cognitivo, também referido como capitalismo cognitivo-cultural ou economia cognitivo-cultural ou, ainda, terceiro capitalismo (entendido como uma fase posterior ao mercantilismo e o capitalismo industrial) é uma teoria centrada nas mudanças socio-económicas provocadas pelas tecnologias da Internet e da Web 2.0, as quais têm transformado o modo de produção e a natureza do trabalho. Nessa fase do capitalismo – correspondente ao trabalho pós-fordista – haveria maior geração de riqueza comparativamente às fases anteriores, e o conhecimento e a informação (competências cognitivas e relacionais) seriam as principais fontes de geração de valor. Ver mais em https://pt.wikipedia.org/wiki/Capitalismo_cognitivo

Saber mais https://www.dge.mec.pt/plano-nacional-das-artes

 7Artigo do diário de Notícias, em https://www.dn.pt/lusa/interior/governo-aprova-linhas-orientadoras-do-plano-nacional-das-artes-10549571.html

 Ver mais em https://www.norte2020.pt/sites/default/files/public/uploads/programa/GalUrbano_IPAV_Contrato.pdf

9 Ver mais em Escola MART, de Paulo Brighenti, marido de Sara Barriga sub-comissária do PNA.

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