NOTA DE REPÚDIO PELA DESIGNAÇÃO DE ARIANA COSME

NOTA DE REPÚDIO

Excelentíssimos Senhores

Vimos por este meio manifestar a nossa profunda indignação e repúdio pela designação da Prof.ª Doutora Ariana Maria de Almeida Matos Cosme para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Inspetora-Geral da Educação e Ciência (IGEC), por considerarmos prefigurar um atentado à imparcialidade, integridade, independência, dignidade, isenção e objetividade necessárias à atuação da Inspeção do sistema educativo português.

Lamentavelmente, a designação de Ariana Cosme para assumir funções na IGEC, despachada em Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23, em data posterior ao anúncio da exoneração do executivo socialista, é prova da infame conduta ética e moral de João Costa, demissionário ministro da educação que tudo tem feito para defraudar, retardar, reduzir e cercear a atuação da inspeção, em prol do favorecimento e ampliação da rede de promiscuidade e prepotência administrativa, que inferniza o exercício da profissão docente.

É deveras lamentável que o executivo, a dias de ver concluída a sua exoneração, tenha entregue, em jeito de tributo pelos serviços prestados à imprestável Maioria socialista, a liderança da IGEC à embaixatriz com-sorte da Autonomia e Flexibilidade Curricular. Se tudo continuar a correr de feição, aos agentes que proliferam na carreira à custa do colaboracionismo partidário e da instrumentalização das instituições do Estado, a liderança do citado organismo público ficará a cargo de Ariana Cosme durante os próximos 10 anos (um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal). Tempo mais do que suficiente para que o séquito, responsável pela usurpação das vitais funções do Estado, possa continuar a agudizar a autocracia administrativa e a proteger os abusos de poder, que asseguram a iniquidade do sistema educativo!

Efectivamente, João Costa no exercício dos seus mandatos, deu provas bastantes de que não olha a meios nem a ilegalidades, quando em causa está cercear a ação pedagógica e reivindicativa dos docentes. Ora se em 2018, na crista de uma onda de contestação, chegou ao cúmulo de converter os inspetores numa espécie “polícias do ministério”, indigitando-os para colocarem em marcha uma operação, absurdamente ilegal, de aniquilação dos direitos, liberdades, garantias e responsabilidades do corpo docente, não será de estranhar que em 2023, claramente vencido e a dias de morrer na praia, tenha indigitado uma amiga flexível para garantir a prossecução do insidioso policiamento do sistema educativo!

Neste confrangedor quadro de circunstâncias, temos as piores razões para considerar que, sob a liderança de uma reconhecida colaboracionista da incúria ministerial, a IGEC será (ainda) mais imprestável e contundente no bloqueio de ações inspetivas, no incumprimento de prazos, na gestão de silêncios e na promoção de processos de coação e intimidação, de forma a garantir que o modus faciendi de João Costa não se extinguirá com a sua exoneração.

Infelizmente, o resumé da Sra. Inspetora, apenso ao supra citado despacho, não deixa margem para dúvidas, quanto ao seu afã colaboracionista. A prestação de serviços de largo espectro e a ampla rede de contactos, que terão sido fatores decisivos na designação para o cargo, denunciam uma insustentável sobreposição de interesses, clara e inequivocamente incompatível com o respeito e cumprimento do código de conduta da IGEC, a que a designada passou a estar obrigada.

Braço direito da bazofaria ministerial e esquerdo da vida sindical, Ariana Cosme correu seca e meca para impingir a ladainha da hiper-sofisticada escola flexível, com a qual se propunha erradicar a obsolescência das práticas pedagógicas e, por essa via, solucionar todos os problemas do sistema de ensino. Porém, de imediato se percebeu que a sua simplória doutrina creditada, mascarada de modernidade pedagógica, era tão só uma forma de prestar serviço ao miserável programa de governo da abusiva maioria, a título de ver garantida a sua progressão na carreia. Pelo que, sem surpresa, o paradigma de inovação que defendeu, sem dar exemplo, contribuiu apenas para ampliar as indecências que sustentam a mediocridade do sistema e erradicar de vez a Esperança do léxico pedagógico!

De facto, a entrega deste cargo, a uma fiel defensora das desastrosas políticas educativas que, no decurso dos últimos oito anos, arrasaram por completo a equidade e a qualidade do sistema educativo, é um claro e inequívoco sinal da extinção da IGEC, nos termos definidos na sua Carta de Missão:

“A IGEC tem por missão assegurar a legalidade dos atos praticados pelos órgãos, serviços e organismos das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e da Educação (MEDU), ou sujeitos à tutela dos respetivos membros do Governo, bem como o controlo, a auditoria e a fiscalização do funcionamento do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, da educação escolar, compreendendo os ensinos básico, secundário e superior e integrando as modalidades especiais de educação, da educação extra-escolar, da ciência e tecnologia e dos órgãos, serviços e organismos do MCTES e do MEDU.”

Assim, pelo exposto e pelo tanto que se prefigura, repudiamos veementemente a designação de Ariana Cosme para o cargo de Inspetora-Geral da Educação e Ciência, garantindo que, apesar de sentirmos cada vez mais policiado e limitado o exercício das nossas funções, tudo faremos para defender a Razão e salvar o sistema educativo dos abusos de poder a que está submetido.

Antónia Marques

( originalmente publicado em https://amamosaescola.pt/wp/2023/12/06/nota-de-repudio-pela-designacao-de-ariana-cosme/ )