{"id":4063,"date":"2025-12-10T00:12:34","date_gmt":"2025-12-10T00:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/?p=4063"},"modified":"2025-12-13T12:11:22","modified_gmt":"2025-12-13T12:11:22","slug":"greve-geral-para-travar-o-pacote-infernal-agse-revisao-do-ecd-reforma-laboral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/2025\/12\/10\/greve-geral-para-travar-o-pacote-infernal-agse-revisao-do-ecd-reforma-laboral\/","title":{"rendered":"Greve Geral para travar o Pacote Infernal (AGSE + Revis\u00e3o do ECD + Reforma Laboral)"},"content":{"rendered":"\n


Sem resist\u00eancia seremos escravos num Mundo Novo com cheiro a velho!<\/strong>

A designa\u00e7\u00e3o de Fernando Alexandre para Ministro da Educa\u00e7\u00e3o gerou opini\u00f5es diversas na Academia. Jos\u00e9 Reis, professor da Faculdade de Economia de Coimbra, viu com surpresa e um pouco de \u201cmedo\u201d esta nomea\u00e7\u00e3o. O que receava o antigo diretor da FEUC? \u201cO medo<\/a> n\u00e3o \u00e9 pessoal, evidentemente. Quando vejo uma pessoa t\u00e3o \u00e0 direita tomar conta da pasta da Educa\u00e7\u00e3o temo o pior \u2013 do ponto de vista pol\u00edtico, entendamos.\u201d

Entretanto, a tal pessoa t\u00e3o \u00e0 direita<\/em> continua Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e, face \u00e0 inequ\u00edvoca matriz ideol\u00f3gica e aos resultados, j\u00e1 vis\u00edveis, da sua atua\u00e7\u00e3o, tudo leva a crer que o Professor Jos\u00e9 Reis n\u00e3o tem raz\u00f5es para alterar a tese que defendeu quando o seu colega de Faculdade foi designado para integrar a equipa governativa da Alian\u00e7a Democr\u00e1tica.

Ap\u00f3s a sa\u00edda pouco airosa<\/a> do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna em 2015, aproveitando a oportunidade pol\u00edtica gerada pela for\u00e7a da rebeli\u00e3o docente, Fernando Alexandre regressou \u00e0 cena governativa para dar continuidade \u00e0s aventuras mercantilistas, com as quais se prop\u00f5e continuar a explorar e a desestruturar o trabalho futuro dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.

De facto, a revis\u00e3o da literatura produzida por Fernando Alexandre \u2013 quer enquanto membro da dire\u00e7\u00e3o do think tank<\/em> ultraliberal +Liberdade<\/em>, quer como colunista do Observador<\/a><\/em> \u2013 para al\u00e9m de sustentar o vatic\u00ednio, afigura-se essencial para inferir as reais inten\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em marcha no setor da educa\u00e7\u00e3o. Os termos da cria\u00e7\u00e3o da Super-Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo (AGSE<\/a>) e o teor do processo negocial, subjacente \u00e0 Revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente (ECD<\/a>), que decorrem em clara sintonia com a reforma do Pacote Laboral, d\u00e3o nota da matriz ideol\u00f3gica em que assenta essa intencionalidade. E \u00e9 nessa doutrina da efici\u00eancia e da l\u00f3gica da gest\u00e3o privada<\/a>, professada pelo Ministro, que se enquadram as manobras para centralizar o controlo, agudizar a prepot\u00eancia administrativa e submeter a carreira docente ao regime de efici\u00eancia e produtividade empresarial, em detrimento da valoriza\u00e7\u00e3o, da estabilidade e das garantias laborais dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.

AGSE concentrar para explora<\/strong>r
Sob a sombra da \u201cserenidade\u201d, induzida pela devolu\u00e7\u00e3o parcial do tempo de servi\u00e7o, o Ministro encetou um processo de destrui\u00e7\u00e3o e desmantelamento das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, para as concentrar na AGSE, uma sociedade an\u00f3nima, distante do escrut\u00ednio p\u00fablico, sujeita aos devaneios da gest\u00e3o empresarial que ter\u00e1 a seu cargo, entre muitas outras coisas, a implos\u00e3o da carreira docente.

Ao transferir fun\u00e7\u00f5es cruciais (como a gest\u00e3o dos concursos, o recrutamento e a coloca\u00e7\u00e3o de pessoal) para a AGSE, concebida para ser uma Entidade P\u00fablica Empresarial (EPE), o Governo afasta a administra\u00e7\u00e3o do sistema educativo do regime de Direito P\u00fablico. Esta mudan\u00e7a implica a perda do regime de garantias inerente ao Direito Administrativo, sujeitando a j\u00e1 t\u00e3o fragilizada carreira docente aos imperativos e del\u00edrios de uma gest\u00e3o administrativa imprevis\u00edvel, caprichosa e irracional.

A AGSE, concebida para satisfazer a gula do mercado, retomar\u00e1 a sangria dos recursos p\u00fablicos para favorecer os neg\u00f3cios privados que se alimentam das fragilidades do Servi\u00e7o P\u00fablico de Educa\u00e7\u00e3o.

ECD protelar para desconcertar<\/strong>
Apesar do seu hist\u00f3rico de defesa de cortes nos sal\u00e1rios e subs\u00eddios da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Ministro Alexandre, que em tempos defendeu a definitiva extin\u00e7\u00e3o do 14\u00ba m\u00eas<\/a>, foi obrigado, pela for\u00e7a da contesta\u00e7\u00e3o da classe docente que antecedeu o seu mandato, a lidar com a recupera\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o. No entanto, o seu pragmatismo neoliberal engendrou um astuto processo administrativo, amarrado a um hiper-dilatado calend\u00e1rio, para bloquear a equidade e protelar a exequibilidade da medida, que enredou os professores numa descomunal perda de tempo, para recuperarem o tempo que o tempo pol\u00edtico subtraiu \u00e0s suas miser\u00e1veis carreiras!

O logro inerente a esse processo criou um terreno f\u00e9rtil para a explora\u00e7\u00e3o abusiva das expectativas dos docentes. Em vez de responder \u00e0 exaust\u00e3o e ao descr\u00e9dito com medidas objetivas, que se traduzam em efeitos reais, concretos e imediatos de valoriza\u00e7\u00e3o, o Ministro, aproveitando o \u201car do tempo revisitado\u201d, manteve a demagogia e atirou a Revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente (ECD) para as calendas p\u00f3s-eleitorais.

Entre an\u00fancios vagos e calend\u00e1rios dilatados, tudo corre de fei\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda ultraliberal do Sr. Ministro, os sal\u00e1rios dos professores continuam a minguar, a recupera\u00e7\u00e3o do tempo congelado \u00e9 uma paran\u00f3ia administrativa, a gest\u00e3o dos apoios extraordin\u00e1rios fez ampliar a burocracia, a CGA para todos \u00e9 uma utopia, os hor\u00e1rios de trabalho, os de gaveta e os outros, continuam a ser desenhados \u00e0 medida das vontades diretivas, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho agudizam o mal-estar e provocam doen\u00e7a, os reguladores do setor est\u00e3o exauridos e desmembrados e o E 72<\/em> passou a necessitar de 72 semanas para responder.

Perante esta trag\u00e9dia laboral, o Ministro estica a corda que esgana o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de 2027, prometendo que a\u00ed sim, se iniciar\u00e1 o Mundo Novo<\/em> de efici\u00eancia e fortuna, isto se a classe docente aceitar, sem quebrar a \u201cserenidade induzida\u201d, que a atua\u00e7\u00e3o da AGSE e a revis\u00e3o do ECD sejam aben\u00e7oadas pela Reforma Laboral.

\u00c9 precisamente neste contexto de asfixia e disfuncionalidade \u2014 evid\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 ministerial \u2014 que se imp\u00f5e o alerta e a den\u00fancia: est\u00e1 em marcha a implementa\u00e7\u00e3o de um pacote infernal<\/strong>!
A flexibiliza\u00e7\u00e3o laboral que este pacote consagra cria o ambiente ideol\u00f3gico perfeito para normalizar a balb\u00fardia administrativa e o flagelo em que est\u00e1 enredada a gest\u00e3o da carreira docente.

Por\u00e9m, como a \u201cserenidade\u201d n\u00e3o passa de um jarg\u00e3o medi\u00e1tico, o Sr. Ministro sabe que o encantamento e a ilus\u00e3o, induzidos pela atabalhoada e parcial devolu\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o, podem expirar a qualquer momento. Por isso, ao contr\u00e1rio dos docentes, tem recusado perder tempo com \u201ccoisas acess\u00f3rias\u201d, dedicando-se \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sua figura, como homem capaz de promover neg\u00f3cios e gerar empregos p\u00fablicos bem pagos para a sua rede de influ\u00eancia, usando essa distra\u00e7\u00e3o para ocultar o impacto real e devastador da sua agenda ultraliberal.

Como reagir\u00e1 Fernando Alexandre quando a narrativa da \u201cserenidade\u201d perder a efic\u00e1cia? Como ir\u00e1 lidar com a Contesta\u00e7\u00e3o Geral?
Com Grace under Pressure<\/em><\/a>, ao estilo de Passos Coelho, de quem \u00e9 admirador confesso?
Ou, incapaz de aceitar a rebeldia cr\u00edtica e o protesto da classe , voltar\u00e1 a Braga<\/a>, para ser feliz no novo emprego<\/a>?

A julgar pela conduta irasc\u00edvel que vai manifestando, sempre que se v\u00ea confrontado com mat\u00e9rias de facto que colocam em causa a efic\u00e1cia do seu exerc\u00edcio e a legitimidade do seu programa, a graciosidade n\u00e3o ser\u00e1 certamente o seu lema!

Mas, de facto, nas atuais circunst\u00e2ncias, a conduta ministerial est\u00e1 longe de ser a preocupa\u00e7\u00e3o central. Pois, seja qual for a sua atitude e as atrocidades cometidas, uma coisa \u00e9 certa: este, como todos os antecessores, em breve deixar\u00e1 de Estar Ministro, por\u00e9m, n\u00f3s continuaremos a Ser Professores!

A quest\u00e3o que de facto se imp\u00f5e \u00e9: Teremos fibra para exigir o direito de sermos professores com dignidade, reconhecidos por um Estatuto que nos valoriza? Ou continuaremos a ser meros executores de tarefas, esmagados pela agenda empresarial da AGSE e sufocados por um Pacote Laboral infernal que nos transformar\u00e1, definitivamente, em m\u00e3o-de-obra barata e descart\u00e1vel?

N\u00e3o h\u00e1 (mais) tempo a perder, urge travar a ideologia da privatiza\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica de desvaloriza\u00e7\u00e3o que o pacote Infernal quer instalar de forma permanente!
N\u00e3o podemos permitir que a austeridade e a\u201dserenidade induzida” nos silencie!

\u00c0 grace<\/em> de Fernando Alexandre, respondemos com pressure<\/em>, pois sem resist\u00eancia seremos escravos num Mundo Novo com cheiro a velho!

Se o ataque \u00e9 total a Greve \u00e9 Geral!
11 de dezembro de 2025 \u00e9 dia de travar o pacote Infernal!<\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nia Marques<\/p>\n\n\n\n

(Imagem de Pedro Brito)<\/p>\n\n\n\n