{"id":4168,"date":"2026-03-24T23:27:19","date_gmt":"2026-03-24T23:27:19","guid":{"rendered":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/?p=4168"},"modified":"2026-03-25T21:33:08","modified_gmt":"2026-03-25T21:33:08","slug":"revisao-do-estatuto-da-programada-obsolescencia-docente-epod","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/2026\/03\/24\/revisao-do-estatuto-da-programada-obsolescencia-docente-epod\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do Estatuto da Programada Obsolesc\u00eancia Docente"},"content":{"rendered":"\n

2.\u00ba TEMA | Requisitos F\u00edsicos e Ps\u00edquicos para a doc\u00eancia, Arrolamento e Exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O processo de revis\u00e3o do Estatuto (ECD) foi desenhado para consumar a Programada Obsolesc\u00eancia Docente<\/strong> (EPOD).
Enquanto o Minist\u00e9rio celebra com brindes a longevidade da coniv\u00eancia sindical, mantendo a farsa da concerta\u00e7\u00e3o social, surge no horizonte a sombra de um “pente fino” or\u00e7amental<\/a>, para apurar o car\u00e1cter abusivo das doen\u00e7as que afectam o pessoal da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.
Est\u00e1 em curso uma real persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais adoecidos!
O presente artigo reflete sobre o\u00a0Darwinismo Social<\/strong> inscrito na Revis\u00e3o do ECD: onde a sa\u00fade do professor deixa de ser um direito para passar a ser senten\u00e7a de exclus\u00e3o profissional.
S\u00e3o vastas e inequ\u00edvocas as provas de que estamos a ser “arrolados” como recursos com prazo de validade. De Oficiais da Rep\u00fablica a custos obsoletos sob vigil\u00e2ncia, o caminho est\u00e1 tra\u00e7ado: resta apenas saber\u00a0quem ir\u00e1 sobreviver \u00e0 doen\u00e7a ultraliberal, que afecta o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

PARTE I<\/strong> – Insustent\u00e1veis coniv\u00eancias<\/strong>
Conspirar sem oposi\u00e7\u00e3o, sem prazo e sem vergonha<\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo dia 25 de mar\u00e7o ter\u00e1 lugar mais uma reuni\u00e3o, no \u00e2mbito do processo de revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que se arrasta, em regime de cumplicidade t\u00e1cita<\/strong>, nas catacumbas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (MECI), desde novembro de 2025. Apesar do indecoroso clausulado protocolar, a generalidade dos parceiros sindicais apresentou disponibilidade e abertura para confiar a gest\u00e3o do processo \u00e0 tutela, aceitando sujeitar os professores que representam, e em cuja prote\u00e7\u00e3o deveriam assentar os seus mandatos, a uma rela\u00e7\u00e3o t\u00f3xica que se vai afirmando cada vez mais abusiva e violenta. <\/p>\n\n\n\n

Por si s\u00f3, esta intoler\u00e1vel e altamente previs\u00edvel aceita\u00e7\u00e3o seria motivo para desencadear um sobressalto c\u00edvico de propor\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis. Por\u00e9m, nada, para al\u00e9m de um duplo pio de disc\u00f3rdia sindical, se escutou \u00e0 porta do Minist\u00e9rio. Face \u00e0 aus\u00eancia de uma subleva\u00e7\u00e3o docente capaz de travar a desfa\u00e7atez em curso, a rela\u00e7\u00e3o entre a tutela e os representantes sindicais coniventes prossegue sem oposi\u00e7\u00e3o, sem prazo e sem vergonha.
Entretanto, essa cumplicidade estrat\u00e9gica tem sido cultivada com a ast\u00facia de quem opera \u00e0 vista de todos e sem consequ\u00eancias. F\u00f3runs anuais,<\/a> com o lema “carreiras valorizadas<\/a>“, onde Marisa Garrido<\/strong>, Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>, l\u00edder autoproclamada da mesa de negocia\u00e7\u00f5es<\/strong>, \u00e9 oradora de abertura – onze dias antes de assinar o protocolo negocial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00f5es tranquilizadoras \u00e0 sa\u00edda de cada reuni\u00e3o<\/a>, sempre no registo de quem est\u00e1 muito satisfeito com o andamento das coisas e ainda mais grato pela aten\u00e7\u00e3o recebida. E brindes<\/a>, de copo na m\u00e3o, \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es dos 40 anos de um sindicato filiado na FNE<\/a> – com o Ministro ao centro e, ao seu lado, quem se senta regularmente \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o, a sorrir para a fotografia. A promiscuidade, assim como a falta de \u00e9tica, n\u00e3o tem decoro ou limites – tem imensas fotografias! \u00c9 neste contexto de impunidade celebrada que os comparsas v\u00e3o desenhando, com ostensivo esc\u00e1rnio e profundo despudor, a obsolesc\u00eancia programada da profiss\u00e3o docente<\/strong>, destruindo o Estatuto da sua Carreira a tempo de depositar os restos mortais nas funda\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo (AGSE).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PARTE II<\/strong> – Ficha de Aptid\u00e3o, do Trabalho \u00e0 Exclus\u00e3o<\/strong>
Riscos de uma pol\u00edtica que usa a medicina do trabalho contra quem a ela recorre
<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nos documentos gerados no \u00e2mago desta conspira\u00e7\u00e3o que essa cumplicidade se torna leg\u00edvel e factual. No tema 2<\/strong> da negocia\u00e7\u00e3o – Habilita\u00e7\u00e3o para a Doc\u00eancia, Recrutamento e Admiss\u00e3o<\/em><\/strong> -, entre disposi\u00e7\u00f5es expect\u00e1veis e linguagem t\u00e9cnica aparentemente inofensiva, foi sendo constru\u00edda uma armadilha de requintada eleg\u00e2ncia jur\u00eddica. Usando contra os professores as doen\u00e7as que o desprezo sistem\u00e1tico da tutela foi, pacientemente, cultivando.<\/p>\n\n\n\n

\n

Do artigo sobre os Requisitos para o Exerc\u00edcio da Fun\u00e7\u00e3o Docente<\/strong>, proposto pelo MECI no \u00e2mbito do 2.\u00ba Tema da negocia\u00e7\u00e3o do ECD<\/strong>, este artigo passou pela mesa de negocia\u00e7\u00e3o, foi analisado por todas as partes, e chegou ao fim do processo sem uma \u00fanica linha de contesta\u00e7\u00e3o sindical s\u00e9ria, nem de quem assinou o protocolo, nem de quem o recusou. 
Leia-se com essa aus\u00eancia em mente<\/strong>.<\/em>
3 \u2013 Constitui requisito f\u00edsico para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente a inexist\u00eancia de les\u00f5es ou enfermidades que o impossibilitem ou que sejam suscet\u00edveis de agravamento pelo seu desempenho.<\/em>
4 \u2013 A defici\u00eancia f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 impedimento ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente desde que seja compat\u00edvel com os requisitos exig\u00edveis para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, nos termos medicamente comprovados.<\/em>
5 \u2013 Constitui requisito ps\u00edquico<\/strong> necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente a inexist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de natureza neuropsiqui\u00e1trica<\/strong> que ponham em risco a rela\u00e7\u00e3o com os alunos, impe\u00e7am<\/strong> ou <\/em>dificultem<\/em><\/strong> o exerc\u00edcio da doc\u00eancia ou sejam suscet\u00edveis de ser agravadas pelo seu desempenho.<\/em>
6 \u2013 A altera\u00e7\u00e3o dos requisitos f\u00edsicos e ps\u00edquicos<\/strong> necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente est\u00e1 sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o pelas entidades de sa\u00fade<\/strong> competentes.<\/em><\/p>\nMECI, 13 mar\u00e7o, 2026<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A \u00edndole macabra deste articulado \u00e9 evidente!<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s dezasseis anos de incumprimento<\/strong> do direito \u00e0 Medicina do Trabalho<\/strong>, no final do ano letivo 2024\/25 o Minist\u00e9rio viu-se for\u00e7ado a cumprir a lei. Por\u00e9m, como quase tudo que Fernando Alexandre empreende, a chegada \u00e0s escolas sucedeu aos trambolh\u00f5es – em jeito de nota informativa<\/a>, assinada pela Subdiretora-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Escolar a 29 de julho de 2025. <\/p>\n\n\n\n

Sem servi\u00e7os contratados, sem estrutura pr\u00f3pria, sem or\u00e7amento definido. A gest\u00e3o foi, ent\u00e3o, entregue ao poder discricion\u00e1rio dos diretores<\/strong>, que, desde essa data, podem agendar, adiar, dificultar ou simplesmente ignorar o que a lei manda cumprir. E, de facto, como a experi\u00eancia no terreno documenta abundantemente, muitos continuam a ignorar.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a classe envelhece e adoece<\/strong>. Uma profiss\u00e3o cujo acesso \u00e0 reforma tem sido sucessivamente adiado, exercida em condi\u00e7\u00f5es progressivamente mais degradadas: turmas maiores, viol\u00eancia e indisciplina crescentes, burocracia multiplicada, sal\u00e1rios que o reconhecimento social h\u00e1 muito abandonou, infraestruturas indignas<\/a>, salas de aula destitu\u00eddas de honra, gl\u00f3ria e mem\u00f3ria e o conv\u00edvio for\u00e7ado com amianto<\/a>. Uma atividade profissional em que, segundo os pr\u00f3prios dados oficiais, mais de 85% dos docentes t\u00eam mais de 40 anos<\/strong> e mais de metade ultrapassou os 50<\/strong>. Uma classe que o Estado tem vindo, metodicamente e sem pressa, a tornar obsoleta<\/strong>, negando-lhe prote\u00e7\u00e3o, sobrecarregando-a de fun\u00e7\u00f5es indiferenciadas, ignorando o seu adoecimento. <\/p>\n\n\n\n

T\u00e3o sistematicamente ignorado tem sido este tema, que foi necess\u00e1rio criar um observat\u00f3rio independente<\/a> para documentar o que o Minist\u00e9rio recusa mapear<\/strong>: as debilidades estruturais que comprometem diariamente a seguran\u00e7a, a acessibilidade e a dignidade de quem trabalha e aprende nas escolas p\u00fablicas portuguesas<\/strong>. Pois, enquanto o Minist\u00e9rio declina responsabilidades, a classe adoece e a reforma fica cada vez mais prec\u00e1ria, penalizada e distante.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 precisamente este historial que o novo articulado do ECD<\/strong> transforma em argumento de exclus\u00e3o<\/strong>. Quem sobrevive e padece em sil\u00eancio n\u00e3o ter\u00e1 qualquer registo que ateste a sua condi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, quem ousou exercer o direito \u00e0 Medicina do Trabalho<\/strong>, reunindo um processo clinicamente documentado<\/strong>, partilhado, nos termos da lei, com a dire\u00e7\u00e3o da escola, arrisca ver confiscado o direito a existir profissionalmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Inverte-se o \u00f3nus da prova<\/strong>: a sa\u00fade deixa de ser um direito a proteger pelo Estado e passa a ser uma condi\u00e7\u00e3o de acesso que o trabalhador tem de garantir num ambiente que \u00e9, por omiss\u00e3o desse mesmo Estado, insalubre. Quando o processo de verifica\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o se iniciar, sem crit\u00e9rios regulados em sede de concerta\u00e7\u00e3o social, sem garantias processuais expl\u00edcitas, entregue a entidades escolhidas e contratadas pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, o professor encontrar-se-\u00e1 doente e sozinho perante uma m\u00e1quina administrativa desenhada n\u00e3o para o proteger, mas para o descartar<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O Estado apressa-se agora a usar as evid\u00eancias do adoecimento<\/strong> que ele pr\u00f3prio causou para questionar a aptid\u00e3o daqueles que desprotegeu<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As palavras, que evidenciam o peso deste vil ataque \u00e0 sa\u00fade dos professores, est\u00e3o no artigo supracitado: Constitui requisito ps\u00edquico necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente a inexist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de natureza neuropsiqui\u00e1trica que ponham em risco a rela\u00e7\u00e3o com os alunos, <\/em>impe\u00e7am<\/em><\/strong> ou <\/em>dificultem<\/em><\/strong> o exerc\u00edcio da doc\u00eancia ou sejam <\/em>suscet\u00edveis de ser agravadas pelo seu desempenho<\/em><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Um burnout<\/em> diagnosticado dificulta. Uma depress\u00e3o tratada dificulta. Uma ansiedade controlada dificulta. Um pulm\u00e3o exposto ao amianto durante anos dificultar\u00e1, com toda a certeza a narrativa da efici\u00eancia administrativa que Fernando Alexandre almeja. Por\u00e9m, neste quadro de crime organizado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, quem sair\u00e1 penalizado ser\u00e1, uma vez mais, o professor.<\/p>\n\n\n\n

Perante a pervers\u00e3o e imoralidade da discrimina\u00e7\u00e3o por condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade<\/strong>, a que o clausulado do MECI d\u00e1 cobertura, pergunta-se – onde estavam os sindicatos que assinaram o protocolo negocial quando os artigos que comp\u00f5em esta armadilha foram sendo engendrados? Que contraproposta apresentaram sobre os crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos ps\u00edquicos? Que garantias exigiram para os docentes com historial cl\u00ednico registado? Que linha defenderam sobre a distin\u00e7\u00e3o entre incapacidade permanente e condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria trat\u00e1vel? <\/p>\n\n\n\n

O sil\u00eancio sobre estas quest\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma mera omiss\u00e3o – \u00e9 uma inequ\u00edvoca posi\u00e7\u00e3o. E \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o que, se evid\u00eancias faltassem, bastaria para envergonhar todos aqueles que, confortavelmente instalados na sua cumplicidade t\u00e1cita, se apressaram a gritar alarmismo quanto ao rumo das negocia\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

PARTE III<\/strong> – do Falso Alarme \u00e0 Real Emerg\u00eancia <\/strong>
Enfrentar a trag\u00e9dia ou apostar na ret\u00f3rica para evitar o essencial?
<\/p>\n\n\n\n

Face \u00e0 enormidade deste processo, onde est\u00e3o as vozes sindicais que, recentemente, face a uma interven\u00e7\u00e3o desalinhada das suas agendas, consideraram n\u00e3o existir motivo para alarmes?<\/p>\n\n\n\n

\n

Aqui del rei, que \u00e9 alarmismo! –<\/em> foi este o grito de guerra da globalidade do sindicalismo docente, quando, a 20 de janeiro, foram publicados e amplamente difundidos dois artigos: um de den\u00fancia<\/a>, outro de an\u00e1lise jur\u00eddica<\/a> do logro e das consequ\u00eancias para a classe docente inscritas na cria\u00e7\u00e3o do Instituto P\u00fablico AGSE. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Do ataque ao desvio, passando pela desqualifica\u00e7\u00e3o, todo o arsenal ret\u00f3rico foi mobilizado para defender o sindicalismo instalado, pelo que, pouco ou nada sobrou para enfrentar a miser\u00e1vel ofensiva de Fernando Alexandre – O UltraLiberal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, enquanto uns dissecam os excessos alarmistas<\/strong> e outros se dedicam \u00e0 s\u00edndrome do caranguejo<\/strong>, a equipa ministerial vai somando + Liberdade<\/a> aos articulados para arrasar o Estatuto da Classe, acelerando de forma implac\u00e1vel a obsolesc\u00eancia programada dos professores<\/strong> e, consequentemente, da matriz p\u00fablica da Educa\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

No passado dia 2 de mar\u00e7o<\/strong>, na senda dessa liberalidade<\/em> descarada, o MECI, habituado a decretar e a extinguir unilateralmente regulamentos e institui\u00e7\u00f5es, decidiu excluir da reuni\u00e3o negocial uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, por esta ter ousado promover um plen\u00e1rio de professores junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio. Na plenitude do exerc\u00edcio de uma execr\u00e1vel autocracia e gozando de total impunidade institucional, Cristo<\/strong>, em nome da equipa ministerial, alegando que a ruidosa presen\u00e7a dos professores perturbava o ambiente negocial, deu \u00e0 luz mais um miser\u00e1vel ataque \u00e0 democracia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esta execr\u00e1vel agress\u00e3o aos mais basilares princ\u00edpios constitucionais dos trabalhadores, pela entidade que tutela o setor, n\u00e3o comoveu as dez representa\u00e7\u00f5es sindicais subscritoras do protocolo<\/strong> negocial que, aceitando a deriva autocr\u00e1tica da tutela e desprezando os direitos, as reivindica\u00e7\u00f5es e a voz dos docentes reunidos em plen\u00e1rio, aceitaram sentar-se \u00e0 mesa com os agentes provocadores validando<\/strong>, com a sua presen\u00e7a, a purga dos seus pr\u00f3prios pares<\/strong> e assumindo, publicamente, maior empenho em colaborar com o patronato<\/strong> do que disponibilidade para defender trabalhadores<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

Lamentavelmente, esta s\u00f3rdida conduta ministerial e o pat\u00e9tico culto dessas seitas sindicais n\u00e3o constituem surpresa dado que se limitam a replicar fielmente os modelos apodrecidos de que s\u00e3o herdeiros. A reuni\u00e3o de 2 de mar\u00e7o foi, nesse sentido, exemplar – n\u00e3o pela excep\u00e7\u00e3o, mas pela confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E a ignom\u00ednia n\u00e3o ficou pela exclus\u00e3o – prolongou-se tarde adentro, reuni\u00e3o, atr\u00e1s de reuni\u00e3o, ter-se-\u00e1 cumprido o ritual do simulacro negocial, com a solenidade t\u00edpica de quem usa a farsa<\/strong> para evitar a democracia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta final do MECI, relativa ao tema 2<\/strong>, ignorou todas as contrapropostas sindicais, incluindo as dos mais devotos colaboradores da mesa. Ficam as quest\u00f5es: ter\u00e1 sido o ru\u00eddo dos professores que importunou o \u201cneg\u00f3cio sujo\u201d? Ou ser\u00e1 que a certeza de que a assinatura final est\u00e1 garantida, independentemente do conte\u00fado, dispensou o MECI de qualquer defer\u00eancia para com o processo negocial, tratando todas as contrapropostas com o mesma insol\u00eancia com que trata os professores que ousam protestar \u00e0 porta?<\/p>\n\n\n\n

PARTE IV<\/strong> – Colonizar o Estatuto & Escravizar a Classe<\/strong>
Quem aceitar\u00e1 ser escravo obsoleto desta col\u00f3nia?<\/p>\n\n\n\n

Esta viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o no trabalho \u00e9 apenas a face mais vis\u00edvel e cruel de uma muta\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que o MECI est\u00e1 a operar na Escola P\u00fablica. \u00c9 um sintoma que, por si s\u00f3, deveria fazer soar todas as emerg\u00eancias e paralisar qualquer simulacro de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Se o Minist\u00e9rio se sente legitimado para transformar a vulnerabilidade biol\u00f3gica<\/strong> do professor num argumento de exclus\u00e3o<\/strong>, o que restar\u00e1 da autonomia, da estabilidade ou da dignidade de quem ainda resiste?<\/p>\n\n\n\n

Aqui chegados, restam as perguntas, inc\u00f3modas mas inevit\u00e1veis: os problemas que afetam e fragilizam a Escola P\u00fablica ser\u00e3o porventura semelhantes aos que amea\u00e7am e enfraquecem a a\u00e7\u00e3o sindical? A burocracia que asfixia os professores n\u00e3o asfixia tamb\u00e9m as estruturas que os deveriam representar? O envelhecimento que paralisa a classe n\u00e3o paralisa tamb\u00e9m quem a lidera? A obsolesc\u00eancia programada<\/strong> que o Minist\u00e9rio aplica \u00e0 profiss\u00e3o docente<\/strong> n\u00e3o ter\u00e1, h\u00e1 muito, come\u00e7ado a aplicar-se tamb\u00e9m a um sindicalismo de aparelho<\/strong> que a deveria defender?<\/p>\n\n\n\n

Quem beneficia deste enfraquecimento? Que objetivos subjazem a esta obsolesc\u00eancia programada<\/strong>? A catadupa de normativos aprovados \u00e0s escondidas, desde agosto de 2025, que atingem diretamente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-laboral dos professores, respondem cabalmente a estas e outras quest\u00f5es. Perante tantas e t\u00e3o cru\u00e9is evid\u00eancias, s\u00f3 continua a menosprezar a trag\u00e9dia quem, porventura, j\u00e1 foi descontinuado e ainda n\u00e3o foi avisado!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desfecho deste insidioso processo n\u00e3o \u00e9 apenas a derrota de uma classe; \u00e9 a vit\u00f3ria de um modelo de gest\u00e3o que v\u00ea o professor n\u00e3o como um garante da democracia, mas como uma unidade de produ\u00e7\u00e3o descart\u00e1vel. Num momento em que o discurso oficial usa e abusa da lac\u00f3nica ‘falta de professores\u2019, paradoxalmente, o MECI e os seus ac\u00f3litos sindicais criam condi\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de um Darwinismo Social na Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>: ao transformar o historial cl\u00ednico num crit\u00e9rio de exclus\u00e3o, o Minist\u00e9rio prepara-se para amputar do sistema precisamente aqueles que o cansa\u00e7o e o burnout<\/strong><\/em> mais flagelaram. Trata-se de uma pervers\u00e3o \u00e9tica sem precedentes<\/strong>: o Estado usa as patologias que ele pr\u00f3prio infligiu aos docentes – atrav\u00e9s do amianto, da viol\u00eancia e da degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho – como prova da sua inutilidade. Em vez de regenerar a carreira para atrair e manter profissionais, opta por uma ‘sele\u00e7\u00e3o natural’ for\u00e7ada, onde apenas os biologicamente invulner\u00e1veis t\u00eam lugar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A AGSE surge como o bra\u00e7o armado desta nova (des)ordem institucional. Livre de um Estatuto que conferia (alguma) prote\u00e7\u00e3o, esta ag\u00eancia ter\u00e1 o caminho aberto para gerir a escassez atrav\u00e9s da precariedade e do saneamento seletivo<\/strong>, privatizando o risco de uma profiss\u00e3o que o pr\u00f3prio Estado tornou insalubre. Onde antes havia uma carreira, haver\u00e1 agora uma imensa sucess\u00e3o de contratos de conveni\u00eancia, vigiados por uma Medicina do Trabalho que funcionar\u00e1 n\u00e3o como um servi\u00e7o de apoio \u00e0 sa\u00fade ocupacional, mas como uma triagem de exclus\u00e3o<\/strong>, desenhada para declarar a obsolesc\u00eancia de quem deu a sa\u00fade \u00e0 Escola P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Estamos perante uma obra implac\u00e1vel que, protegida por um eficaz controlo de danos medi\u00e1ticos<\/strong>, avan\u00e7a na penumbra dos normativos t\u00e9cnicos para converter um direito constitucional num recurso de mercado. Ignorar esta ‘armadilha da sa\u00fade’ \u00e9 aceitar que a Escola P\u00fablica deixe derradeiramente de ser um lugar de humanidade para passar a ser uma estrutura fria de sele\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n\n\n\n

Longe vai o tempo em que, por muito menos, a indigna\u00e7\u00e3o docente saiu \u00e0 rua. O tempo que agora temos \u00e9 este: o do Crime<\/strong> contra a mem\u00f3ria da Escola P\u00fablica, o do Castigo<\/strong> imposto aos corpos exaustos que a sustentaram e o da Coniv\u00eancia<\/strong> de quem, sentado \u00e0 mesa de um ‘neg\u00f3cio sujo<\/strong>‘, aceitar\u00e1, uma vez mais, validar a discrimina\u00e7\u00e3o dos seus pares<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesta simbiose entre o novo articulado e a l\u00f3gica de administra\u00e7\u00e3o da AGSE, a obsolesc\u00eancia programada est\u00e1 prestes a colonizar o Estatuto; resta saber quem aceitar\u00e1 ser escravo obsoleto desta absurda col\u00f3nia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo ser\u00e1 remetido \u00e0 Provedoria de Justi\u00e7a<\/strong> como prova da deriva discriminat\u00f3ria e autocr\u00e1tica em curso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ant\u00f3nia Marques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo de revis\u00e3o do Estatuto (ECD) foi desenhado para consumar a Programada Obsolesc\u00eancia Docente.
\nEnquanto o Minist\u00e9rio celebra com brindes a longevidade da coniv\u00eancia sindical, mantendo a farsa da concerta\u00e7\u00e3o social, surge no horizonte a sombra de um “pente fino” or\u00e7amental, para apurar o car\u00e1cter abusivo das doen\u00e7as que afectam o pessoal da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.
\nEst\u00e1 em curso uma real persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais adoecidos!
\nO presente artigo reflete sobre o\u00a0Darwinismo Social inscrito na Revis\u00e3o do ECD: onde a sa\u00fade do professor deixa de ser um direito para passar a ser senten\u00e7a de exclus\u00e3o profissional.
\nS\u00e3o vastas e inequ\u00edvocas as provas de que estamos a ser “arrolados” como recursos com prazo de validade. De Oficiais da Rep\u00fablica a custos obsoletos sob vigil\u00e2ncia, o caminho est\u00e1 tra\u00e7ado: resta apenas saber\u00a0quem ir\u00e1 sobreviver \u00e0 doen\u00e7a ultraliberal, que afecta o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4169,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163,162,13,67],"tags":[161,177,176,38,112,178],"class_list":["post-4168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agse","category-amianto","category-apontamentos-do-avesso","category-educacao","tag-agse","tag-direitoslaborais","tag-ecd","tag-educacao","tag-professor","tag-resistenciadocente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4168"}],"version-history":[{"count":28,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4207,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4168\/revisions\/4207"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antoniamarques.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}