Excentricidades do Concurso Docente para a Escola Portuguesa de Cabo Verde

Presidente da República / Ministro da Educação, Ciência e Inovação / Provedor da Justiça

Caríssimos Senhores

Digníssimas Autoridades da República Portuguesa

Eu, Maria Antónia Marques Pacheco, cidadã praticante e contribuinte da República Portuguesa, venho por este meio apresentar a Vossas Excelências a inquietação cívica, provocada pela excentricidade dos procedimentos relacionados com o Concurso Interno 2025/26, para a Escola Portuguesa de Cabo Verde (EPCV) da Rede Pública do Ministério de Educação, Ciência e Inovação.

Não é intuito ocupar o precioso tempo de Vossas Excelências com minudências processuais ou excentricidades administrativas, relativas à candidatura ao referido concurso desta cidadã que vos escreve. Não, de todo! 

A intenção desta humilde e abnegada docente, ao Serviço da Educação Pública Portuguesa, é tão somente a de contribuir para o bom nome das instituições da República, solicitando a quem de direito a assunção das suas responsabilidades.

Nesse sentido, solicito a Vossa preciosa atenção para os seguintes factos:

1. O Concurso Docente é Interno, promovido pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), porém, talvez por causa da Autonomia de que gozam estes estabelecimentos de Ensino, esta entidade alega “que, a entidade responsável pela definição dos critérios (Requisitos de Admissão, Critérios Gerais e Critérios de Desempate) são a respetiva EPERP, pelo que deverá solicitar os esclarecimentos pretendidos junto da mesma.” 
2. Quando se solicitam esclarecimentos “junto da mesma”, a mesma – EPCV, não responde.
3. O Aviso de Abertura do Concurso é assinado pela Sra. Diretora da EPCV e apresenta as chancelas gráficas da República Portuguesa e da DGAE.
4. No extenso rol de excentricidades administrativas, adquire especial relevo a exclusão definitiva de candidatos, após a sua admissão numa primeira fase, a quem foi assim sonegada a possibilidade de apresentação de reclamação a tempo.
5. A ausência de dados, nas listas publicadas, que permitam um cabal esclarecimento sobre o vínculo de trabalho, em funções públicas, de cada um dos candidatos.
6. A ausência de dados, nas listas publicadas, que permitam um cabal esclarecimento sobre a graduação nacional dos candidatos ao concurso interno, bem como o AE/ENA ou QZP de provimento.

Assim, face ao exposto, e na esperança que se faça luz sobre as idiossincrasias deste estranho concurso público, pergunto:

1. É o Ministério da Educação, Ciência e Inovação que tutela a Escola Portuguesa de Cabo Verde?
2. Essa tutela estende-se à regulação / mediação do Concurso Interno 2025/26?
3. A quem deverá, o cidadão praticante, que honra os seus compromissos e serve o país, solicitar esclarecimentos cabais que, de facto, expliquem o que se passa com este excêntrico concurso? 
4. Será este Concurso Interno uma espécie de simulacro, cujo objetivo central passa por regularizar a situação dos cidadãos, que já prestam funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro?

A título de conclusão, deixo para reflexão uma temática que inspira a minha investigação científica e consequente trabalho de campo. Poderá, de alguma forma, a densidade das relações locais, que se estabelecem entre a ação pedagógica da Escola Portuguesa de Cabo Verde e o Instituto Camões, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, estar na raiz das excentricidades de que se reveste o Concurso Interno de Docentes para a EPCV 2025/26?

Com os melhores cumprimentos,

Antónia Marques

Uma cidadã praticante que não cede a populismos.