EU MANIFESTO, TU MANIFESTAS? E NÓS, MANIFESTAMOS? OU ADOECEMOS CALADOS?
Parte I – Pastas Novas, Dossiers Antigos, a Incúria do Eterno Retorno
Para a generalidade das famílias portuguesas, com descendência em idade escolar, a abertura do ano letivo é mais um evento que se cumpre no supermercado. Entre a azáfama da seleção dos materiais e a aventura da troca de vouchers por manuais, esvai-se o tempo e dissipa-se a disponibilidade para dedicar às matérias essenciais.
Ano após ano, a primazia dada à aquisição de canetas, cadernos e lápis infinitos tem feito chegar às escolas cada vez mais pastas individuais e menos dossiers coletivos. Resultado, o aroma inicial, inteiro e limpo dos materiais novos, não tem intensidade suficiente para superar o cheiro bafiento a abandono, negligência e desmazelo a que tresandam as salas, cantinas, refeitórios, bibliotecas e polivalentes dos distópicos recintos escolares!
De facto, a escola democrática é hoje uma sombra envergonhada, um projeto desvalido que enche de orgulho os idiotas ao serviço do regime neoliberal, que há muito ambicionavam reduzir a pó a sua utilidade pública! Porém, a desgraça, que aniquilou o serviço público de educação, não se deve apenas aos sucessivos ataques perpetrados por esse bando de idiotas. Não, de todo, a dimensão da calamidade é também uma lamentável obra coletiva, gerada pela incúria, ausência de intervenção e de sentido crítico da sociedade civil.
Efetivamente, esta confrangedora alienação coletiva tem sido de grande utilidade às governanças medíocres e aos projetos autocráticos que, num abrir e fechar de olhos, fizeram implodir as fundações da Escola pública / democrática!
Mas, como apesar dos péssimos usos e fatais abusos essa Escola ainda mantém as portas abertas, o povo entrega os seus rebentos à consignação, esperando que daí não resulte sarilho maior, capaz de perturbar a sua dedicação ao trabalho escravo e aos apelos da paranóica sociedade de consumo.
Assim, na abertura de cada ano letivo, numa espécie de acordo social tácito, em que toda a má-sorte de crimes e castigos voltam a ser consentidos, sucede, em vários atos, o eterno retorno. E, como este ano não se verificou qualquer excepção, lá se cumpriu o programa: os alunos regressaram à escola, a inconsequente lenga-lenga da “falta de professores” voltou à cena mediática e a balbúrdia, agravada pelas inconstâncias do Ministro Fernando Alexandre, está aí para ficar!
Desde então, os dias têm sido emocionantes, à quarta faltam escolas para um monte de alunos, à quinta sobra um monte de professores, à sexta acelera-se a contratação para atender às necessidades das escolas, à segunda sobram técnicos e vagas mas faltam mediadores, à terça mudam as regras e volta tudo ao início!
o Staff ilusionista
Num plano paralelo, levitando sobre essa balbúrdia, a equipa ministerial desloca-se em função de uma geometria invariável, desenhando círculos imperfeitos nas escolas de amigos, em tons de campanha eleitoral! Graças à visão selectiva dos assessores, as narrativas dessas idílicas sessões têm sido exímias no engenho de obliterar detalhes irritantes, nomeadamente as intervenções desalinhadas, as ausências de recursos humanos e as debilidades infraestruturais.
Pena que, devido à proibição da utilização de equipamentos com acesso à internet, os alunos não possam vivenciar essa imagética ilusória onde se exibem, sem pudor, as escolas maravilha que preenchem as redes sociais do MECI, restando-lhes a desdita de experienciar a realidade escolar, sem acesso a qualquer rede que lhes sirva de amparo!
Efetivamente essas fúteis ações de charme digital, centradas na obsessiva exibição de uma imaculada figura ministerial, são incompatíveis com a crueza do mundo analógico. Mas, como as paredes das nossas escolas têm olhos e ouvidos, não faltam provas, dados, relatos e testemunhos da incompatibilidade, que colocam em evidência o fosso que separa a ilusão, em que orbita o staff de Fernando Alexandre, da indigna realidade em que trabalham as demais equipas, que prestam serviço público nas escolas da rede do Ministério.
Enquanto esse staff ministerial ‘orbita na ilusão’, as consequências concretas do desleixo e do desinvestimento vão-se inscrevendo nos cantos e recantos dos reais recintos escolares.
Parte II – Tutela, Crime e Castigo, a saúde pública das comunidades escolares em perigo!
Um dos aspetos mais gritantes dessa ‘indigna realidade’ é a forma como tem sido negligenciada a gravosa exposição das comunidades escolares ao amianto que, contrariando todas as deliberações e normativos legais, continua presente nos pavimentos, nas paredes, nos tetos e coberturas das nossas escolas. A gravidade dos danos, bem como os efeitos nocivos que resultam desta perigosa conivência não são ilusão ou matéria de ficção.
O amianto é uma substância altamente perigosa e cancerígena. Sabe-se que a exposição ambiental e profissional contribui para a elevada incidência de cancro na Europa, causando muitas mortes evitáveis. 78% dos cancros de origem profissional e mais de 70.000 mortes em 2019 na UE-27 estão relacionados com o amianto. A inalação das suas fibras invisíveis pode provocar Asbestose, Cancro do Pulmão e Mesotelioma, doenças geralmente fatais e, no caso do último, sem cura.
Apesar das contundentes evidências cientificas, que levaram à proibição da substância cancerígena em Janeiro de 2005 (Diretiva 1999/77/CE) e da sua remoção ser financiada pela União Europeia, as entidades governativas têm apostado na prevaricação e na falta de zelo. Pois, ao invés de fazerem o que lhes compete, preferem continuar a infringir as obrigações legais e a prejudicar, de forma grosseira, a saúde das comunidades escolares.
Parte III – Será Fernando Capaz de proibir a permanência do amianto nas escolas?
Os problemas, que quotidianamente se agigantam nas escolas são demasiados, e demasiadamente sérios, para que se possam tolerar as fábulas inconsequentes, os retratos ilusórios, as obras de ficção e os discursos balofos da tutela. É, de todo, intolerável que perante tamanho descalabro o Sr. Ministro tenha o desplante de continuar a insistir na teoria da falta de confiança nas equipas que herdou da anterior governança, como forma de contornar a ausência de soluções válidas e efectivas.
Está na hora de Fernando Alexandre assumir as consequências da sua falta de zelo, pois, se a tempo, não identificou os ónus e encargos, apensos às funções ministeriais que acedeu desempenhar, não venha agora destruir o que sobeja de ministério apenas para poder sustentar a desorientação e a incúria do seu reinado!
Se, de facto, for sua intenção continuar a destruir e a desmantelar serviços, proponho que enfrente com coragem e assertividade a urgente remoção do Amianto das infraestruturas escolares da rede pública portuguesa.
Se aceitar o repto, deverá começar por divulgar, de forma clara e inequívoca, o número exato de espaços escolares onde se regista a presença dessa substância cancerígena. E, se lhe sobrar valentia e inclinação para proibir, avance e faça cumprir a lei que proíbe a exposição às superfícies onde se regista a presença de amianto em avançado estado de degradação, nas escolas da rede que tutela.
Porém, caso decida continuar a ignorar este gravíssimo problema de saúde pública, saiba que estará, a contribuir para agravar a escassez de professores, por consentir que continuem expostos a doenças graves, incapacitantes e mortais, provocadas pelas partículas de amianto, que circulam sem restrições nas escolas que o senhor ministra!
Estará o senhor ministro ciente da quantidade de professores que, vitimados por doenças provocadas pela exposição ao amianto, terão de abandonar a escola durante os próximos anos?
Estará o senhor ministro consciente do que a Medicina do Trabalho, de acordo com o enunciado no Artigo 20º, alínea b) do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, não só tem o dever, como a obrigação legal, de declarar a inaptidão ou a aptidão condicional dos profissionais expostos, impedindo-os de exercer em locais de risco?
Estará o senhor ministro ciente que a sua negligência poderá transformar-se numa ferramenta de subtração de docentes ao serviço público, num tempo em que a sua escassez é já um flagelo público?
Pois bem, caso nesta matéria também lhe faltem dados para poder actuar, não necessita de desbaratar mais dinheiro dos contribuintes em inúteis consultorias privadas, uma vez que o flagelo é do domínio público e está à vista de todos! Se ainda assim, não souber por onde começar, recomendo que resista à tentação de contratar, outra vez, a KPMG, seja bravo e ouse encarar a realidade sem guiões secretos e privados, reúna o seu staff e vá, rume a Barcelos, sem vendas nos olhos, e desfrutem do trabalho público que por lá já deixei feito!
Parte IV – O enfermo ar que se respira nas Escolas de Barcelos!
Em 2024/25, após longo período de reflexão sobre a geo-localização do meu local de trabalho, resolvi concorrer a lugares de Quadro de Escolas de Esposende / Barcelos. Por obra e graça da aleatoriedade do Concurso Nacional consegui colocação na Escola indicada em 8ª prioridade. Em função do resultado, encetei as alterações logísticas, mudando armas e bagagens para a zona pedagógica que me coube em sorteio. Porém, assim que comecei a frequentar o “novo” local de trabalho, percebi que, por ausência de salubridade, a estadia seria mais breve do que havia idealizado. As salas atribuídas à minha prática docente, para além de sombrias e insalubres, estavam rodeadas de fungos e amianto degradado por todo o lado.
Após o choque inicial, encetei um processo de averiguações para tentar entender o que justificava semelhante negligência, silêncio e abandono, quando em causa está a saúde pública de toda a comunidade escolar.
Comecei a indagação pelo Presidente do Conselho Geral, que confirmou a presença da dita substância e relatou ter ocorrido, em tempos, uma remoção parcial de amianto das coberturas dos corredores exteriores e dos edifícios onde funcionam serviços administrativos, direção, cantina e biblioteca. Porém, quanto aos demais espaços, onde se incluem todos os blocos de salas de aula, a remoção só teria lugar quando fossem concretizadas as, há muito, prometidas obras mais profundas.
Ora, assim “esclarecida”, e cada vez mais preocupada, no dia 16 de janeiro de 2025, escrevi às entidades responsáveis pela gestão administrativa do estabelecimento escolar, a saber: Diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Presidente da Câmara de Barcelos.
No dia 10 de fevereiro de 2025, face à ausência de respostas às diversas missivas enviadas, solicitei a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
No dia 11 de março, após insistência, o Presidente da Câmara de Barcelos, na pessoa da Vereadora do Pelouro da Educação, respondeu: “Quanto às escolas EB2,3 e Secundárias, recebidas no âmbito da descentralização de competências da administração central em 2021, uma já teve a cobertura também substituída e 4 (incluindo esta), encontram-se com projetos de reabilitação total aprovados e a aguardar financiamento para esta intervenção (como prevê o DL 21/2019, de 30/01, nomeadamente nos seus art.º 31º e 50º)”.
De salientar que a resposta à missiva enviada, se limitou à confirmação da existência de Amianto, substância perigosa e cancerígena, em 4 das escolas de Barcelos. Nada foi referido a propósito dos planos de contingência ou proteção da saúde pública dos milhares de alunos, pessoal docente e não docente que diariamente convivem com este gravoso problema.
No dia 13 de março de 2025 enderecei uma missiva à Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), a qual ainda se encontra sem resposta.
No dia 14 de março de 2025, enderecei uma missiva ao Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), também não me foi endereçada qualquer resposta.
No dia 5 de maio de 2025, após alguns telefonemas solicitando esclarecimento sobre o estado do pedido de intervenção e face à ausência de resposta, enviei nova insistência para ACT.
A resposta da ACT às insistências, surgiu no dia 4 de julho de 2025, 175 dias após o pedido de intervenção, e dava conta do seguinte:
Exma. Srª. Antónia Marques ,
Relativamente ao assunto objeto de pedido de intervenção a esta Unidade Local, que indiciariamente se identifica em epígrafe, informo V.Exa. que, no exercício das suas funções e dentro das competências que estatutariamente lhe incumbem nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de junho, os serviços de inspeção do trabalho procederam às averiguações tidas por pertinentes, tendo apurado e concluído o seguinte:
o Município de Barcelos fez prova da avaliação das condições sobre o estado de conservação do MCA (material contendo amianto) presente nas instalações da Escola Gonçalo Nunes.
a Escola Gonçalo Nunes encontra-se sinalizada para requalificação total.
Com os melhores cumprimentos,
O Subdiretor
Sobre a aplicação das extensas e inúmeras medidas, recomendadas pela ACT, para proteção e defesa da saúde dos trabalhadores no seu local de trabalho, nem uma palavra!
Não há léxico suficientemente severo para condenar esta sistemática ação criminosa que, por grosseiro desleixo e vil descaso, estará na génese de inúmeras doenças respiratórias incapacitantes e cancros fatais!
Até quando será tolerada esta negligência?
Até quando, pais e encarregados de educação, irão permitir que os seus educandos respirem um ar impregnado de substâncias cancerígenas?
Até quando se aceitará que o amianto escolar continue a ceifar vidas?
Até quando se permitirá que os nossos pulmões continuem a ser asfixiados pela incúria do Ministério da Educação Ciência e Inovação?
Até quando se pactuará com a inexistência de uma séria e consequente vigilância de saúde dos trabalhadores expostos a este flagelo?
Sentença Clínica para a Degradação da Consciência
Perante a total ausência de medidas concretas e respostas efectivas que pudessem assegurar o cumprimento da lei, não me restou outra solução que não o recurso à Medicina do Trabalho para expor com detalhe o extenso dossier.
No âmbito da consulta, o médico especialista observou os documentos reunidos, escutou a descrição dos contactos efetuados, analisou os relatórios e… levou as mãos à cabeça!
Em função do relato ilustrado, o clínico referiu que tudo o que viesse a recomendar para o exercício das minhas funções seria de aplicar a toda a restante comunidade escolar. Porém, como só eu havia feito questão de exercer o direito à defesa da minha saúde…
O médico preencheu a Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT), assinalando, como principal recomendação ao Empregador, a Correção de Condições de Trabalho. Discriminou o mais relevante: a professora estava apta condicionalmente, por “não poder exercer atividade docente em local da escola onde existe risco acrescido de exposição a poeiras de amianto”.
O regresso à escola, nos termos inscritos na FAT, foi memorável. Passei a cumprir horário de trabalho num dos espaços já intervencionados — aparentemente livre de amianto. Enquanto isso, toda a restante comunidade escolar manteve a relação de proximidade com as poeiras cancerígenas que enche os pulmões e paira sobre as suas cabeças!
Ao desempenhar funções docentes sem turmas atribuídas no “novo” local, dediquei parte do tempo à observação do teor e dos termos dessa perigosa relação. Num ápice, saltou-me à vista uma avassaladora evidência: não era só o amianto que se encontrava em avançado estado de degradação. Lamentavelmente, a degradação da consciência encontrava-se num estado ainda mais agudo. Pois, ainda que não faltassem indícios e provas do crime de saúde pública que há anos persiste naquele espaço escolar, a grande criminosa havia sido eu, por haver ousado quebrar a paranóia instituída e recusar conviver de perto com uma substância cancerígena.
Eu Manifesto, tu manifestas e nós? manifestamos? ou adoecemos calados?
A gravidade da matéria em causa deveria ser suficiente para mobilizar pais, encarregados de educação, professores, funcionários e demais agentes da comunidade escolar para uma ação contundente que ponha termo a este hediondo crime contra a saúde pública!
Porém, como a mobilização cidadã tarda e o incumprimento da lei persiste, as doenças respiratórias e os cancros fatais, provocados pela inalação de substâncias proibidas, hão-de continuar a asfixiar os pulmões de miúdos e graúdos!
E o Sr. Ministro Fernando Alexandre, será que vai continuar enredado nos delírios imagéticos do seu staff maravilha, compactuando com esta tragédia, ou terá coragem para assumir as responsabilidades que cabem ao Ministério que tutela?
Seja qual for a opção do Sr. Ministro, uma coisa é certa e de domínio público – este tema não é uma prioridade para Fernando Alexandre, dado que nos últimos meses esteve mais entretido a desmantelar os serviços do Ministério da Educação, para dar lugar à menina dos seus olhos ideológicos – AGSE, do que a diligenciar a remoção do amianto dos recintos escolares!
Ora, perante este malogrado cenário, quem irá responder ao que a comunidade escolar precisa de saber? Nomeadamente…
- Perante a legislação em vigor desde 2005 e o financiamento europeu disponível, qual é o mapa de risco que o Ministério se recusa a divulgar?
- Quem irá assumir responsabilidades pela violação sistemática das leis de saúde pública?
- Que medidas de contingência imediata serão implementadas para proteger hoje os milhares de alunos, docentes e não-docentes expostos ao amianto degradado, enquanto aguardam obras prometidas e adiadas sine die?
- A inação tem um preço. Quem vai pagar? Quando será estabelecido um prazo final e inadiável para a erradicação total do amianto das escolas públicas portuguesas?
- A tutela está disposta a assumir a responsabilidade direta e individual pelos danos futuros à saúde das comunidades resultantes desta negligência?
Caso a atuação da Medicina do Trabalho, à imagem do que sucedeu em Barcelos, se estenda a outros profissionais e territórios educativos, onde se verifica a exposição às partículas cancerígenas de amianto, estará o Sr. Ministro Capaz de responder pelo êxodo de professores que isso representa?
Antónia Marques
As evidências…
Requerimentos enviados
As respostas…
Ficha de Aptidão para o Trabalho
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